Na reunião da 6.ª Comissão Especializada Permanente de Educação, Cultura e Desporto, foram apreciadas iniciativas legislativas nas áreas do ensino superior, ciência e inovação.
A Comissão procedeu à discussão e votação na especialidade do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, intitulado “Pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores e o acesso a apoios europeus – Alteração à Lei n.º 37/2003, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior”, tendo a iniciativa sido aprovada por unanimidade.
Seguidamente, teve lugar a primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PS, que “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a elaboração e implementação de um plano regional para a ciência, tecnologia e inovação (PRCTI Madeira 2030) e a reforma do modelo de governação da inovação”, tendo sido igualmente aprovada por unanimidade.