A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, afirmou hoje, na Assembleia da República, que "Portugal é mais forte quanto mais aceita as idiossincrasias das suas Regiões", defendendo que o aprofundamento da Autonomia continua a constituir "uma necessidade política legítima, necessária e natural", durante a Sessão Plenária Evocativa dos 50 anos das Autonomias Regionais dos Açores e da Madeira, a primeira realizada na história da democracia portuguesa dedicada exclusivamente à celebração das autonomias regionais.
Na intervenção proferida no Parlamento nacional, Rubina Leal sublinhou que a realização desta sessão inédita representa um momento de reconhecimento político e institucional das autonomias regionais, enaltecendo a iniciativa do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por trazer "a autonomia para o centro político do país". A Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira sustentou que os 50 anos das autonomias regionais "são uma celebração do País, de Portugal", lembrando que a história democrática portuguesa "não pode ser plenamente contada sem as Autonomias Regionais".
Rubina Leal defendeu que a Autonomia constitui "uma das mais genuínas construções do Estado Democrático", recordando que o processo autonómico nasceu da convicção de que "a liberdade de decidir é condição necessária para melhor servir". Destacou ainda a profunda transformação registada na Região Autónoma da Madeira ao longo dos últimos cinquenta anos, ao nível da educação, saúde, coesão social, acessibilidades, infraestruturas, economia e projeção internacional.
A Presidente do Parlamento madeirense salientou igualmente que a Autonomia "não é um ponto de chegada", mas uma construção permanente que exige aprofundamento político e institucional, defendendo que o Estado deve assumir plenamente as suas responsabilidades decorrentes dos princípios da solidariedade e da coesão nacionais. Neste contexto, afirmou que "a Autonomia conquistada é uma prioridade que não pode ser banalizada" e apelou ao fim do "ceticismo sobre o verdadeiro alcance desta dimensão autonómica".
Na parte final da sua intervenção, Rubina Leal reafirmou que o desenvolvimento autonómico "não se faz contra a República", mas "com a República", sustentando que "um Estado verdadeiramente forte não receia a sua diversidade", antes a valoriza e fortalece. Defendeu ainda que a Madeira representa "uma parcela decisiva da presença de Portugal no Atlântico", cuja relevância estratégica é hoje mais evidente do que nunca.
Encerrando a sua intervenção, a Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira evocou uma reflexão do Cardeal D. José Tolentino Mendonça, afirmando que "os 50 anos da Autonomia são a resposta de um povo que transformou a esperança em desenvolvimento, o isolamento em oportunidade e a distância em proximidade ao mundo".
A Sessão Plenária Comemorativa dos 50 anos das Autonomias Regionais dos Açores e da Madeira, presidida pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, constituiu um momento histórico e sem precedentes na democracia portuguesa. Além do Presidente da Assembleia da República, usaram ainda da palavra todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro e o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia.
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