Na reunião da 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas, foi apreciado o ponto único constante da ordem de trabalhos.
A Comissão procedeu à discussão e votação na especialidade do Projeto de Resolução intitulado “Inventariação e aproveitamento dos imóveis públicos devolutos da Região Autónoma da Madeira”. No decurso da apreciação, o Grupo Parlamentar do JPP apresentou propostas de alteração.
A proposta de alteração à medida 1 foi rejeitada por maioria, com votos contra do PSD e votos a favor do JPP e do PS. Do mesmo modo, a proposta de alteração à medida 3 foi igualmente rejeitada por maioria, com votos contra do PSD e votos a favor do JPP e do PS.
Por fim, o diploma, na sua versão original, foi colocado à votação em sede de especialidade, tendo sido aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD e do PS e a abstenção do JPP.