No âmbito da reunião da 5.ª Comissão Especializada, foi apreciado o ponto único constante da ordem de trabalhos.
A Comissão procedeu à primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, de 5 de agosto, que estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE)”, tendo a iniciativa sido aprovada por unanimidade, com consequente subida a plenário.