O debate mensal da Assembleia Legislativa da Madeira, dedicado ao setor agrícola, ficou marcado pelo confronto entre a visão otimista do Governo Regional e as críticas da oposição quanto à realidade vivida pelos agricultores madeirenses.
Na abertura da sessão, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, destacou os indicadores económicos da agricultura regional, defendendo que o setor atravessa uma fase de crescimento sustentado. O chefe do executivo apontou para a evolução do Produto Agrícola Regional e do Valor Acrescentado Bruto ao longo da última década, associando esses resultados aos investimentos públicos realizados no setor primário.
O governante reforçou ainda a importância estratégica da agricultura para a autonomia alimentar da Região, para a preservação da paisagem rural e para a sustentabilidade económica de muitas famílias. Entre as prioridades do executivo, sublinhou a aposta numa agricultura mais moderna e tecnológica, capaz de aumentar a produtividade e reduzir a dependência do trabalho físico.
No plano europeu, Miguel Albuquerque voltou a defender a manutenção de um programa POSEI autónomo e reforçado para as regiões ultraperiféricas, defendendo igualmente o alargamento do mecanismo às áreas das pescas e dos transportes. O presidente do Governo considerou encorajador o posicionamento preliminar do Parlamento Europeu relativamente ao futuro financiamento destas regiões, embora tenha admitido que as negociações entre os Estados-membros serão decisivas.
A maioria social-democrata alinhou pelo mesmo discurso. A deputada Rafaela Fernandes alertou para a necessidade de garantir verbas europeias adequadas para o setor agrícola regional, considerando essencial que Bruxelas reconheça as especificidades das regiões ultraperiféricas. A parlamentar acusou ainda a oposição de ignorar os desafios próprios da agricultura madeirense e destacou o papel dos apoios públicos na estabilidade do rendimento dos agricultores.
Do lado da oposição, o tom foi bastante crítico. Rafael Nunes, do JPP, acusou o Governo de contribuir para o abandono da atividade agrícola, denunciando dificuldades relacionadas com os custos de produção, a burocracia e o funcionamento da Gesba. O deputado apontou ainda para a diminuição do número de explorações agrícolas e para a quebra de produções tradicionais, como a uva.
Também o PS contestou a visão apresentada pelo executivo. A deputada Sílvia Silva considerou que a política agrícola regional está excessivamente orientada para modelos intensivos e tecnológicos, defendendo uma maior valorização da agricultura familiar e dos pequenos produtores. A socialista acusou ainda o Governo de rejeitar medidas fiscais e contributivas que poderiam beneficiar milhares de famílias ligadas ao setor.
Já o Chega centrou intervenções na questão da água para regadio. Miguel Castro questionou o destino dos investimentos em novas lagoas e infraestruturas hídricas, perguntando se os projetos servirão prioritariamente os agricultores ou os campos de golfe. Em resposta, Miguel Albuquerque garantiu que o abastecimento agrícola continua a ser a principal prioridade dos investimentos públicos nesta área.
A Iniciativa Liberal criticou a elevada dependência do setor em relação aos subsídios públicos, defendendo que esse modelo acaba por afastar os jovens da agricultura. O partido levantou ainda dúvidas relacionadas com alegadas fraudes nos apoios atribuídos ao setor primário.
Por sua vez, o CDS chamou a atenção para os entraves urbanísticos à instalação de estufas agrícolas em alguns concelhos da Região. Sara Madalena pediu maior articulação entre o Governo Regional e as autarquias para ultrapassar limitações impostas pelos Planos Diretores Municipais, apontando casos concretos de projetos agrícolas inviabilizados devido a restrições existentes.