Assembleia Legislativa aprova voto de saudação aos Bombeiros da RAM

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ALRAM - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XV Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Assembleia Legislativa aprova voto de saudação aos Bombeiros da RAM
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Na Reunião Plenária n.º 90 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, foram aprovados por unanimidade os votos “Pelo Dia Internacional do Enfermeiro”, da autoria do PS e do JPP, bem como o voto “A todos os enfermeiros, por ocasião do Dia Internacional do Enfermeiro”, apresentado pelo PSD, assinalando o reconhecimento unânime do Parlamento Madeirense pelo trabalho desenvolvido pelos profissionais de enfermagem. Foi ainda aprovado o voto de saudação “Aos Bombeiros da Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PSD, com os votos favoráveis de PSD, JPP, PS, CH e CDS/PP e a abstenção da IL. Já o voto de protesto do JPP, “Contra a discriminação e a falta de apoio aos pescadores do concelho da Calheta”, foi rejeitado, contando com os votos favoráveis de JPP, PS, CH e IL e os votos contra de PSD e CDS/PP.

No âmbito das iniciativas legislativas, foi rejeitado, na generalidade, o projeto de resolução do JPP intitulado “Recomenda ao Governo Regional da Madeira que proceda, com a maior brevidade possível, às diligências necessárias para a execução das obras de transformação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge – Cardeal D. Teodósio de Gouveia numa Estrutura Residencial para Idosos (Lar)”, com os votos favoráveis de JPP, PS, CH e IL e os votos contra de PSD e CDS/PP. O mesmo sentido de votação verificou-se na rejeição do projeto de resolução do PS “Recomenda ao Governo da República que assegure a concretização das obras no Aeroporto do Porto Santo” e do projeto de resolução da IL “Recomenda ao Governo Regional a definição e implementação de um modelo de recuperação e utilização do Forte de São João Baptista, em Machico”.

Foi ainda rejeitado, na generalidade, o projeto de resolução do PS intitulado “Recomenda à Assembleia da República que legisle no sentido de criar um regime fiscal e um regime de segurança social próprios e adequados à agricultura familiar”, que contou com os votos favoráveis de JPP, PS e CH e os votos contra de PSD, CDS/PP e IL.

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