A Conferência dos Representantes dos Partidos, presidida pela Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, reuniu-se hoje, tendo tomado as seguintes deliberações:
A Conferência agendou reuniões plenárias para os dias 2, 3, 16, 17, 23, 24 e 30 do mês de junho.
No âmbito do primeiro ponto da ordem de trabalhos, e na sequência do pedido apresentado pela Comissão de Inquérito “ao funcionamento do Instituto Superior de Administração e Línguas e ao futuro dos alunos” para a concessão de um prazo adicional de 90 dias destinado à conclusão dos seus trabalhos, a Conferência pronunciou-se, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regime das Comissões de Inquérito da ALRAM, favoravelmente à atribuição do referido prazo adicional, com o voto contra do PS e os votos favoráveis das restantes forças partidárias.
Relativamente ao segundo ponto da ordem de trabalhos, a Conferência agendou o próximo debate mensal com o Governo Regional para o dia 28 de maio. Sob proposta conjunta do PSD e do CDS-PP, aprovada por unanimidade, foi definido como tema do debate “Agricultura”.
Quanto ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, e tendo sido elaborado pela 6.ª Comissão Especializada Permanente o relatório relativo à petição coletiva intitulada “Pela regularização da carreira docente da RAM”, a Conferência deliberou agendar a respetiva apreciação para a reunião plenária de 19 de maio. A apreciação decorrerá na primeira parte da ordem de trabalhos desse dia, nos termos do regimento anexo, aprovado por unanimidade pela Conferência.
No âmbito do quarto ponto da ordem de trabalhos, a Senhora Presidente informou que o Dia do Parlamento Jovem Regional, instituído a 30 de maio, será assinalado no próximo dia 29 de maio, através da realização da sessão plenária do projeto e de outras iniciativas atualmente em preparação, as quais serão oportunamente divulgadas.
Relativamente ao Prémio Emanuel Rodrigues, foi ainda informado que a Senhora Presidente irá designar o Dr. Eduardo Brazão de Castro, antigo Secretário Regional, para exercer as funções de presidente do júri da 6.ª edição do referido prémio.