A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizou a Reunião Plenária n.º 91, marcada pela apreciação da petição coletiva “Pela Regularização da Carreira Docente da RAM”, após análise pela 6.ª Comissão Especializada. Este momento parlamentar evidenciou a importância das petições enquanto instrumento de participação cívica e exercício pleno da cidadania, permitindo que os cidadãos levem diretamente ao Parlamento as suas preocupações e reivindicações, reforçando o papel da Assembleia Legislativa enquanto espaço de representação democrática, diálogo e proximidade à população.
No período antes da ordem do dia, foi apreciado o voto de saudação, da autoria do PS, dirigido “Aos cidadãos, organizações, associações e entidades públicas e privadas, que promovem a igualdade e não discriminação como direito humano, por ocasião do Dia 17 de maio — Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia”.
Durante os trabalhos, foi igualmente apreciado, na generalidade, o projeto de resolução do JPP que recomenda ao Governo Regional da Madeira a construção do emissário submarino para a Estação de Tratamento de Águas Residuais da Calheta,.