Na Reunião Plenária de hoje da Assembleia Legislativa da Madeira, foram aprovados por unanimidade quatro votos de congratulação dedicados ao regresso do Club Sport Marítimo à I Liga, apresentados pelo PS, CH, PSD e CDS-PP, assinalando a conquista do título da II Liga e a consequente subida ao principal escalão do futebol português. Foram igualmente aprovados por unanimidade os votos de saudação do JPP alusivos ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e ao Dia Mundial da Língua Portuguesa.
Relativamente aos votos de saudação dirigidos aos trabalhadores madeirenses por ocasião do 1.º de Maio – Dia do Trabalhador, os votos apresentados pelo JPP e pelo PS foram rejeitados, contando com os votos favoráveis de JPP, PS e CH, os votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção da IL. Já o voto apresentado pelo PSD, intitulado “Aos trabalhadores da Região Autónoma da Madeira – um pilar de desenvolvimento da Região”, foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, JPP, PS, CH e CDS-PP e a abstenção da IL.
Foram rejeitados, na generalidade, o projeto de resolução do PS que recomendava a redução da taxa intermédia do IVA aplicável a determinados bens alimentares essenciais e refeições prontas a consumir, bem como o projeto de resolução do JPP relativo à adoção de medidas de mitigação dos efeitos da instabilidade no Médio Oriente, ambos com os votos favoráveis de JPP, PS e CH e os votos contra de PSD, CDS-PP e IL. Foi ainda rejeitado o projeto de resolução do PS sobre o reforço da organização e da oferta do transporte público rodoviário na Região Autónoma da Madeira, que contou com os votos favoráveis de JPP, PS, CH e IL e os votos contra de PSD e CDS-PP.
Por outro lado, foi aprovado por unanimidade, na generalidade, o projeto de resolução do CDS-PP relativo à inventariação e aproveitamento dos imóveis públicos devolutos da Região Autónoma da Madeira, baixando à 4.ª Comissão Especializada para apreciação na especialidade.
A reunião ficou ainda marcada pelas votações finais globais de várias iniciativas legislativas. Foram aprovados o projeto de proposta de lei do PSD que cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular, o projeto de proposta de lei do CH relativo ao apoio à trasladação em todo o território nacional e o projeto de decreto legislativo regional do PSD sobre o direito de iniciativa legislativa dos cidadãos eleitores da Região Autónoma da Madeira, todos com os votos favoráveis de PSD, JPP, PS, CH e CDS-PP e a abstenção da IL.
Foi igualmente aprovado o projeto de resolução do PSD intitulado “A posição geoestratégica da Região Autónoma da Madeira – um pilar de segurança e defesa da União Europeia no Atlântico”, com os votos favoráveis de PSD, PS, CH, CDS-PP e IL e a abstenção do JPP.