Na reunião da 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas, foram apreciados os pontos constantes da respetiva ordem de trabalhos.
A Comissão iniciou os trabalhos com a primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do JPP, intitulado “Reabilitação do Complexo Desportivo José Lino Pestana, no Porto Santo”, tendo sido aprovado por unanimidade, com consequente subida a plenário.
Seguidamente, foi apreciado o Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “Inventariação e aproveitamento dos imóveis públicos devolutos da Região Autónoma da Madeira”, o qual foi aprovado por unanimidade, seguindo igualmente para plenário.
A Comissão procedeu ainda à primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PS, que “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a extensão, reforço e estabilização do Programa +Energia, com criação de linha de apoio a 100% para famílias de baixo rendimento e comunidades de energia renovável em habitação social, como instrumento de autonomia energética da Região”, tendo sido aprovado por unanimidade, com subida a plenário.
Por fim, foi analisada a redação final do Decreto que “Estabelece o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável na Região Autónoma da Madeira, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro”, a qual foi aprovada por unanimidade, seguindo para publicação.