Na reunião da 6.ª Comissão Especializada Permanente de Educação, Cultura e Desporto, foram apreciados os pontos constantes da respetiva ordem de trabalhos.
A Comissão iniciou os trabalhos com a discussão e votação na especialidade do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República que “Cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular”. No decurso da apreciação, foram apresentadas propostas de alteração pelos Grupos Parlamentares do PSD, do JPP e do PS. Após análise, a iniciativa legislativa foi aprovada por unanimidade, seguindo para publicação.
Seguidamente, teve lugar a primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que “Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma da Madeira a construção de bancadas no campo de futebol do Porto da Cruz”, tendo sido votada por unanimidade a sua subida a plenário.
Por fim, a Comissão procedeu à análise da Petição, da autoria do Sindicato dos Professores da Madeira, intitulada “Pela regularização da Carreira Docente da RAM”, tendo sido aprovada por unanimidade a sua subida a plenário para discussão.