Teve hoje lugar a Reunião Plenária n.º 71 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunião na qual foi aprovado por unanimidade o Voto de Saudação “Dia Internacional da Mulher”, da autoria do JPP.
Foi igualmente aprovado por unanimidade o Voto de Pesar pelo falecimento de António Lobo Antunes, também apresentado pelo JPP.
Ainda neste âmbito, foi apreciado o Voto de Protesto “Pelo colapso da Capela de Nossa Senhora da Vida, na Fajã do Mar, Arco da Calheta”, da autoria do PS. A iniciativa registou votos favoráveis do JPP, PS, CHEGA e IL, votos contra do PSD e CDS-PP, tendo sido rejeitada.
Relativamente às iniciativas legislativas e projetos de resolução, foi aprovado na generalidade o projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado “Medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática”. A iniciativa contou com votos favoráveis do PSD, JPP, CHEGA e CDS-PP, voto contra da IL e abstenção do PS, tendo baixado à 5.ª Comissão Especializada para apreciação na especialidade.
Foi igualmente submetido a votação o projeto de resolução do JPP intitulado “Pela valorização e dignificação do Mercado de Agricultura Biológica do Funchal”, que registou voto favorável do JPP, votos contra do PSD, CDS-PP e IL e abstenções do PS e CHEGA, tendo sido rejeitado na generalidade.
Durante a sessão foram ainda votados dois projetos de resolução adicionais. O primeiro, da autoria do PS, intitulado “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a implementação imediata de um projeto-piloto regional de rastreio do cancro do pulmão”, registou votos favoráveis do JPP, PS, CHEGA e IL e votos contra do PSD e CDS-PP, tendo sido rejeitado na generalidade.
Por fim, foi apreciado o projeto de resolução do JPP intitulado “Recomenda a realização de avaliação técnica e a adoção de medidas de salvaguarda do edifício do Instituto do Vinho da Madeira”, que registou votos favoráveis do JPP, PS, CHEGA e IL e votos contra do PSD e CDS-PP, tendo sido igualmente rejeitado na generalidade.