Realizou-se hoje a Reunião Plenária n.º 69 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, durante a qual foi submetido a votação o Voto de Protesto “Pelas restrições do livre acesso dos madeirenses residentes no estrangeiro à circulação nos percursos pedestres classificados”, apresentado pelo PS, o qual foi rejeitado, tendo recolhido votos favoráveis do JPP e do PS, votos contra do PSD e do CDS/PP e abstenções do CH e da IL.
Seguidamente, no mesmo tema, foi apreciado o Voto de Protesto “Pela defesa do direito de livre acesso aos percursos pedestres da Região pelos emigrantes madeirenses”, da autoria do JPP, que mereceu votação idêntica, sendo igualmente rejeitado, com votos a favor do JPP e do PS, votos contra do PSD e do CDS/PP e abstenções do CH e da IL.
Ainda no âmbito dos votos discutidos em plenário, foi apreciado o Voto de Solidariedade “Ao povo ucraniano, pelos quatro anos de invasão russa”, apresentado pelo PSD, o qual foi aprovado por unanimidade.
Por sua vez, o Voto de Protesto “Contra a reiterada discriminação e a inenarrável injustiça a que estão sujeitos os cidadãos Porto-Santenses no âmbito da mobilidade aérea”, da autoria do JPP, foi também submetido a votação, tendo sido rejeitado, com votos favoráveis do JPP, PS e CH, votos contra do PSD e do CDS/PP e abstenção da IL.
No que respeita às iniciativas legislativas, foi apreciado na generalidade o Projeto de Resolução “Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da ação diplomática”, apresentado pelo PSD, o qual foi aprovado por unanimidade, tendo posteriormente baixado à 1.ª Comissão Especializada para apreciação na especialidade.
Foi igualmente submetido a votação, na generalidade, o Projeto de Resolução “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a criação de um curso profissional de nível 4 – Técnico/a de Produção Agrícola na Escola Agrícola da Madeira, integrando mecanismos de RVCC”, da autoria do PS, que acabou por ser rejeitado, com votos a favor do JPP e do PS, votos contra do PSD e do CDS/PP e abstenções do CH e da IL.
Ainda na generalidade, foi apreciado o Projeto de Resolução “Reforça a previdência da agricultura regional face aos desafios climáticos”, igualmente apresentado pelo PS, que foi rejeitado, registando votos favoráveis do JPP, PS e CH e votos contra do PSD, CDS/PP e IL.
Por fim, foi também apreciado o Projeto de Resolução “Recomenda ao Governo Regional a correção de assimetrias no subsídio social de mobilidade aplicável aos residentes do Porto Santo”, da autoria do PS, o qual foi rejeitado na generalidade, com votos favoráveis do JPP, PS e CH, votos contra do PSD e do CDS/PP e abstenção da IL.
A reunião plenária ficou, assim, marcada pela aprovação unânime de um voto de solidariedade relativo à situação na Ucrânia e de um projeto de resolução relativo à situação de cidadãos portugueses detidos na Venezuela, bem como pela rejeição de várias iniciativas apresentadas pela oposição.