Na reunião da 1.ª Comissão Especializada, foram apreciados os pontos constantes da respetiva ordem de trabalhos.
A Comissão iniciou os trabalhos com a discussão e votação na especialidade do Projeto de Resolução, intitulado “40 anos de adesão à União Europeia, 40 anos de desenvolvimento”, não tendo sido apresentadas quaisquer propostas de alteração. O diploma foi colocado à votação, em sede de especialidade, na sua versão original, tendo sido aprovado por unanimidade.
Seguidamente, teve lugar a discussão e votação na especialidade do Projeto de Resolução que “Recomenda ao Governo Regional que promova a vinculação da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM) à Jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)”. No decurso da apreciação, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta de alteração, a qual, após análise, foi colocada à votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
Prosseguindo os trabalhos, a Comissão apreciou o Projeto de Resolução, intitulado “Pela salvaguarda da PAC e de um POSEI Autónomo no quadro financeiro plurianual 2028-2034 na defesa intransigente dos interesses das Regiões Ultraperiféricas”, não tendo sido apresentadas propostas de alteração. O diploma foi colocado à votação, na sua versão original, tendo sido aprovado por unanimidade.
No que respeita ao Projeto de Resolução, intitulado “Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da ação diplomática”, foi apresentada uma proposta de alteração pelo Grupo Parlamentar do JPP. Após análise e discussão, a proposta foi colocada à votação, tendo sido rejeitada por maioria, com votos contra do PSD, votos a favor do JPP e do PS e a abstenção do Chega.
A Comissão procedeu ainda à primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “A posição geoestratégica da Região Autónoma da Madeira – Um pilar de segurança e defesa da União Europeia no Atlântico”, tendo sido aprovada por unanimidade a sua subida a Plenário.
Por fim, foi analisado o requerimento de audição parlamentar, da autoria do PS, intitulado “Audição Parlamentar à Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, e à Secretaria Regional das Finanças, no âmbito do Relatório do Tribunal de Contas sobre a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados”, o qual foi rejeitado por maioria, com votos contra do PSD e votos a favor do JPP, do PS e do Chega.