Reunião da 3.ª Comissão Especializada Permanente de Ambiente, Clima e Recursos Naturais

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ALRAM - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XV Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Reunião da 3.ª Comissão Especializada Permanente de Ambiente, Clima e Recursos Naturais
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Na reunião da 3.ª Comissão Especializada Permanente de Ambiente, Clima e Recursos Naturais, foram apreciados os pontos constantes da respetiva ordem de trabalhos.

A Comissão iniciou os trabalhos com a votação das Atas n.ºs 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Seguidamente, a Comissão deliberou pelo adiamento, para uma próxima reunião, da discussão e votação na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Cria o Sistema Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira e estabelece medidas especiais de contratação para gestão de combustíveis, com remissão para o artigo 7.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio”.

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