A 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas reuniu para apreciar duas iniciativas relacionadas com as acessibilidades rodoviárias ao Curral das Freiras e com a promoção da produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira.
A Comissão começou pela primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que “Recomenda ao Governo Regional a avaliação técnica e comparativa das alternativas de ligação rodoviária ao Curral das Freiras”, tendo sido aprovada, por unanimidade, a sua subida a Plenário.
Seguidamente, procedeu à primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Estabelece o regime jurídico do sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designado por «+ENERGIA-RAM»”, tendo sido igualmente aprovada, por unanimidade, a sua subida a Plenário.