4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas

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ALRAM - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XV Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas
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A 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas reuniu para apreciar duas iniciativas relacionadas com as acessibilidades rodoviárias ao Curral das Freiras e com a promoção da produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira.

A Comissão começou pela primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que “Recomenda ao Governo Regional a avaliação técnica e comparativa das alternativas de ligação rodoviária ao Curral das Freiras”, tendo sido aprovada, por unanimidade, a sua subida a Plenário.

Seguidamente, procedeu à primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Estabelece o regime jurídico do sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designado por «+ENERGIA-RAM»”, tendo sido igualmente aprovada, por unanimidade, a sua subida a Plenário.

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