A 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas reuniu para proceder à discussão e votação na especialidade de uma iniciativa legislativa relacionada com a defesa e proteção das estradas regionais.
No âmbito do ponto único da ordem de trabalhos, a Comissão apreciou a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de setembro, que estabelece normas relativas à defesa e proteção das estradas regionais”. Durante a discussão na especialidade, os Grupos Parlamentares do CHEGA e do PSD apresentaram propostas de alteração. A proposta do CHEGA foi rejeitada por maioria, com os votos contra do PSD e do PS e a abstenção do JPP, enquanto a proposta do PSD foi aprovada por maioria, com os votos a favor do PSD e do PS e a abstenção do JPP.
Concluída a apreciação, a iniciativa legislativa, já com a alteração aprovada em sede de especialidade, foi aprovada por maioria, com os votos a favor do PSD e do PS e a abstenção do JPP, seguindo agora para Plenário, para votação final global.