Parlamento debate respostas para o autismo e acesso à habitação

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ALRAM - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XV Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Parlamento debate respostas para o autismo e acesso à habitação
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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira reuniu em plenário, numa sessão marcada pela apreciação conjunta de dois projetos de resolução relacionados com a Perturbação do Espetro do Autismo. A iniciativa do PS recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo de caracterização e identificação das necessidades existentes na Região, enquanto a proposta do CH defende a adoção de medidas urgentes de valorização, fixação e especialização dos recursos humanos que acompanham pessoas com perturbações do espetro do autismo e necessidades específicas no setor social.

Na área da habitação, foi apreciado um projeto de resolução da autoria do JPP, que recomenda ao Governo Regional a regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M, que cria o Programa de Incentivos à Promoção de Habitação Económica, designado Casa Própria. A iniciativa pretende promover a concretização deste instrumento legislativo, destinado a incentivar a habitação económica na Região Autónoma da Madeira.

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