A 3.ª Comissão Especializada Permanente de Ambiente, Clima e Recursos Naturais reuniu para apreciar uma iniciativa legislativa do Governo da República relacionada com a criação de uma nova área marinha protegida.
No âmbito do ponto único da ordem de trabalhos, a Comissão procedeu à emissão de parecer, por solicitação do Governo da República, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que “Cria a Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos” – MAGRIM/MAEN (Reg. DL 318/XXV/2026).
Após apreciação da iniciativa, a Comissão deliberou, por unanimidade, emitir parecer desfavorável, devidamente fundamentado.