A 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas reuniu para apreciar duas iniciativas relacionadas com os constrangimentos existentes na Marina da Calheta e com a legislação aplicável à defesa e proteção das estradas regionais.
A Comissão começou pela análise e votação do requerimento para Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulado “Audição sobre os constrangimentos existentes na Marina da Calheta”, tendo o mesmo sido rejeitado por maioria, com os votos contra do PSD e os votos a favor do JPP e do PS.
Seguidamente, procedeu à primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de setembro, que estabelece normas relativas à defesa e proteção das estradas regionais”, tendo sido aprovada, por unanimidade, a sua subida a Plenário.