A 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil reuniu para apreciar uma iniciativa legislativa relacionada com a organização dos corpos de bombeiros profissionais e as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador.
No âmbito do ponto único da ordem de trabalhos, a Comissão procedeu à emissão de parecer, por solicitação da Assembleia da República, relativo ao Projeto de Lei n.º 747/XVII/2.ª (JPP), que “Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril”.
Após apreciação, a Comissão deliberou, por maioria, emitir parecer desfavorável, com os votos a favor do PSD e do Chega, a abstenção do PS e os votos contra do JPP.