No âmbito dos trabalhos da 7.ª Comissão Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude, foram apreciadas três iniciativas relacionadas com o acompanhamento de pessoas com perturbações do espetro do autismo, o associativismo jovem e a atividade do Instituto de Segurança Social da Madeira.
A Comissão procedeu à primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do CH, que “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a adoção de medidas urgentes de valorização, fixação e especialização de recursos humanos no acompanhamento de utentes com perturbações do espetro do autismo e necessidades específicas no setor social”, tendo sido aprovada, por unanimidade, a sua subida a Plenário, após a auscultação da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo da Madeira (APPDA) e da Associação Os Grandes Azuis – Associação para Pessoas com Autismo.
Seguidamente, a Comissão procedeu à emissão de parecer, por solicitação da Assembleia da República, relativo à Proposta de Lei n.º 104/XVII/1.ª (GOV), que “Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem”, tendo deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável.
Por fim, foi analisado o requerimento para uma Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulado “Audição sobre as contas do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM)”, tendo a Comissão aprovado, por unanimidade, a realização de uma audição parlamentar à Presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM