A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizou a Reunião Plenária n.º 09, dedicada ao Debate Mensal com o Governo Regional, subordinado ao tema «A crise internacional, efeitos e consequências económicas e sociais na Região Autónoma da Madeira».
O debate contou com a presença do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e dos restantes membros do Executivo, constituindo um momento de particular relevância para o exercício das competências de fiscalização da Assembleia Legislativa e para o confronto democrático de diferentes perspetivas sobre os desafios que se colocam à Região.
O debate teve início com uma intervenção do Presidente do Governo Regional, que apresentou uma análise dos efeitos das sucessivas crises internacionais na economia madeirense, nomeadamente no preço da energia, dos combustíveis, das matérias-primas e dos transportes. Miguel Albuquerque destacou as medidas adotadas pelo Executivo para mitigar estes impactos, incluindo a redução do ISP e os apoios aos transportes públicos, ao setor das pescas e às instituições de solidariedade social.
Seguiu-se uma primeira ronda de perguntas, com a intervenção de representantes de todos os partidos com assento parlamentar e do deputado não inscrito. O JPP defendeu uma redução fiscal mais efetiva; o PSD destacou as medidas de apoio às famílias e as taxas reduzidas de IVA sobre os bens essenciais; o PS questionou os indicadores da inflação e o agravamento do custo de vida; e o CH chamou a atenção para os níveis de pobreza e privação material na Região.
Por sua vez, o CDS-PP abordou a continuidade dos apoios à habitação a custos controlados e rendas acessíveis, a IL questionou as medidas de contenção da despesa pública e o deputado não inscrito defendeu uma maior concretização da autonomia fiscal em benefício dos madeirenses.
Após esta primeira ronda, seguiram-se diversas questões colocadas pelos deputados, às quais responderam o Presidente e os membros do Governo Regional, aprofundando a discussão sobre as consequências económicas e sociais da conjuntura internacional e as respostas públicas necessárias para enfrentar os desafios da Região.
O Debate Mensal voltou, assim, a evidenciar a importância da Assembleia Legislativa enquanto espaço privilegiado de escrutínio da ação governativa, pluralismo político e debate democrático, permitindo o confronto de diferentes posições e a prestação de esclarecimentos sobre matérias que influenciam diretamente a vida dos madeirenses e porto-santenses.