A Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu hoje, em Câmara de Lobos, que o Estado português deve valorizar efetivamente o poder local, garantindo que a transferência de competências para as autarquias é acompanhada dos recursos financeiros necessários para que possam responder às responsabilidades que lhes são atribuídas.
Na intervenção proferida na Sessão Solene comemorativa dos 191 anos do concelho de Câmara de Lobos, Rubina Leal sublinhou que «não basta descentralizar competências», sendo fundamental assegurar às autarquias os meios para as exercer. A Presidente do Parlamento madeirense chamou particular atenção para a realidade dos municípios insulares, sujeitos a especificidades geográficas, económicas e sociais próprias, que devem ser reconhecidas pelo Estado na definição dos mecanismos de financiamento do poder local.
Rubina Leal destacou também a identidade singular de Câmara de Lobos, construída pela história, pelas tradições e, sobretudo, pelas suas gentes, enaltecendo a capacidade de trabalho e o forte sentimento de pertença que caracterizam o concelho. Num ano em que se assinalam os 50 anos da Autonomia, a Presidente estabeleceu ainda uma ligação entre meio século de Autonomia e cinco décadas de poder local democrático, dois processos que considerou indissociáveis da transformação da Madeira.
No final da Sessão Solene, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos homenageou a Assembleia Legislativa da Madeira pelos seus 50 anos, reconhecendo o contributo do Parlamento para a construção e consolidação da Autonomia e para o desenvolvimento da Região.
Rubina Leal recebeu a homenagem em nome da Assembleia Legislativa, considerando-a um reconhecimento que se estende a todos os que, ao longo de cinco décadas, exerceram funções e serviram o Parlamento madeirense, contribuindo para a afirmação das instituições autonómicas, para o aprofundamento da democracia e para a construção da Madeira contemporânea.