A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, defendeu uma Justiça mais célere, eficaz e acessível a todos os cidadãos, durante a sessão comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, realizada no Funchal. Na sua intervenção, sublinhou que uma Justiça que chega demasiado tarde pode cumprir a lei, mas falhar a sua missão essencial, considerando que a celeridade processual, sem comprometer as garantias fundamentais, deve constituir uma prioridade do Estado de Direito Democrático.
Num ano em que a Madeira assinala os 50 anos da sua Autonomia, Rubina Leal destacou a importância da independência da advocacia e da defesa dos direitos fundamentais, alertando que a condição económica ou a distância geográfica nunca podem constituir obstáculos ao acesso à Justiça. A Presidente salientou ainda a responsabilidade dos Parlamentos na produção de legislação de qualidade, defendendo que o objetivo não deve ser produzir mais leis, mas melhores leis, mais claras, estáveis e próximas dos cidadãos.
Perante os desafios colocados pela inteligência artificial e pela digitalização, Rubina Leal reafirmou a necessidade de preservar a dimensão humana da Justiça, bem como os princípios da ética, da independência e do rigor. A Presidente felicitou a Ordem dos Advogados pelo seu centenário e reconheceu o contributo dos profissionais da advocacia, particularmente na Madeira, para a defesa dos direitos, das liberdades e da democracia.