Na reunião da 3.ª Comissão Especializada Permanente de Ambiente, Clima e Recursos Naturais, foram apreciadas duas matérias constantes da respetiva ordem de trabalhos.
A Comissão procedeu à emissão de parecer, por solicitação da Assembleia da República, relativo ao Projeto de Lei n.º 727/XVII/1.ª (LIVRE) que “Operacionaliza o Conselho para a Ação Climática, alterando a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto”. A iniciativa mereceu parecer desfavorável, com os votos favoráveis à emissão desse parecer dos restantes partidos e a abstenção do PS.
Seguidamente, estava prevista a análise da Petição Coletiva, intitulada “Pela salvaguarda do modelo urbano da Madeira”, tendo a sua apreciação sido adiada para a reunião de 1 de outubro, em horário ainda por definir.