O Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira voltou a reunir, esta terça-feira, para debater e apreciar diferentes matérias com relevância para a Região, no âmbito das competências legislativas e de fiscalização do Parlamento madeirense.
A sessão incluiu a discussão de um voto de protesto, da autoria do PS, sobre a transparência das contas do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, bem como a apreciação, na generalidade, de duas iniciativas legislativas do mesmo partido: uma relativa ao Regime Jurídico da Atividade Silvopastoril, em articulação com o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, e outra destinada a estabelecer um regime de transparência dos custos logísticos de insularidade e a criar o Observatório Regional dos Custos de Insularidade Logística.
Entre a apresentação de propostas, o debate das diferentes posições políticas e o escrutínio parlamentar, a sessão deu expressão à pluralidade que caracteriza o Parlamento madeirense e ao exercício das suas competências em matérias com impacto na Região e na vida dos cidadãos.