Iniciativas parlamentares centradas em matérias de natureza fiscal, segurança e organização do trabalho na Região

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ALRAM - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XV Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Iniciativas parlamentares centradas em matérias de natureza fiscal, segurança e organização do trabalho na Região
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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira reuniu em plenário para apreciar novas iniciativas parlamentares centradas em matérias de natureza fiscal, segurança e organização do trabalho na Região.

A sessão incluiu a discussão de um voto de protesto, da autoria do PS, «Face à opção do Governo Regional de arrecadar mais impostos à custa do poder de compra dos madeirenses». Foram ainda apreciados, na generalidade, dois projetos de resolução: uma iniciativa do JPP que recomenda ao Governo Regional o reforço do Protocolo de Colaboração celebrado com a Polícia de Segurança Pública, e uma iniciativa do PS que propõe o incentivo ao teletrabalho na Região Autónoma da Madeira como medida de mitigação dos impactos da crise energética mundial.

As diferentes matérias deram lugar ao debate e à apresentação das posições das forças políticas com representação parlamentar, no exercício das competências legislativas e de fiscalização da Assembleia Legislativa.

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