A Assembleia Legislativa da Madeira retomou esta terça-feira as reuniões plenárias, com a Reunião Plenária n.º 01, que assinala o arranque da II Sessão Legislativa da XV Legislatura.
O regresso dos deputados ao hemiciclo acontece depois de um período sem reuniões plenárias, mas durante o qual a Assembleia Legislativa manteve a sua atividade parlamentar. As comissões especializadas prosseguiram os seus trabalhos e a Comissão Permanente assegurou o funcionamento do Parlamento, num período igualmente marcado pela preparação da nova sessão legislativa.
Na primeira reunião plenária da nova sessão legislativa, a agenda parlamentar contou com dois votos de protesto relacionados com a aplicação do Mecanismo de Continuidade Territorial. A Iniciativa Liberal apresenta um voto de protesto «Contra os incumprimentos, impedimentos e atrasos na aplicação do Mecanismo de Continuidade Territorial», enquanto o Juntos Pelo Povo leva a debate um voto de protesto «Pelos constrangimentos, atrasos e falhas na aplicação do Mecanismo de Continuidade Territorial».
No Período da Ordem do Dia, os deputados apreciaram, na generalidade, duas iniciativas legislativas apresentadas pelo Partido Socialista. A primeira propôs a participação dos municípios da Região Autónoma da Madeira na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.
A segunda iniciativa em discussão pretende definir a Estratégia Regional para a Inteligência Artificial e Automatização 2030 e estabelecer o regime jurídico da adoção da inteligência artificial na Região Autónoma da Madeira.
A Reunião Plenária n.º 01 marca, assim, o regresso do debate político ao hemiciclo e o início de um novo ciclo de trabalhos parlamentares.