Parlamento prossegue debate parlamentar com a Reunião Plenária n. 04

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ALRAM - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XV Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Parlamento prossegue debate parlamentar com a Reunião Plenária n. 04
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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira reuniu em plenário para apreciar duas iniciativas parlamentares relacionadas com as forças de segurança e com a atividade piscatória na Região.

Na sessão foi apreciado, na generalidade, o projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do CH, que prevê a atribuição de um Suplemento de Missão e Fixação aos elementos das Forças de Segurança que exerçam ou venham a exercer funções na Região Autónoma da Madeira.

Os deputados apreciaram ainda, na generalidade, o projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional a salvaguarda da atividade piscatória no Porto de Recreio da Calheta.

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