A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, recebeu, no Parlamento madeirense, o Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, num encontro em que esteve em destaque o futuro da Política de Coesão e das Regiões Ultraperiféricas.
Não tendo sido possível, por limitações de tempo, aprofundar todas as questões consideradas determinantes para a Madeira, Rubina Leal dirigiu posteriormente uma carta ao responsável europeu, reforçando uma mensagem política clara: o desenvolvimento alcançado pela Região não pode servir de argumento para reduzir a diferenciação e os instrumentos europeus destinados a compensar os constrangimentos permanentes da ultraperiferia.
“O desenvolvimento não torna uma ilha menos insular, não a aproxima da Europa continental, nem cria economias de escala onde a geografia não o permite”, sublinha a Presidente, lembrando que a Madeira continua a enfrentar custos acrescidos nos transportes, mobilidade, energia, agricultura, pescas e competitividade das empresas.
Para Rubina Leal, a Madeira não pode ser penalizada pelo seu próprio desenvolvimento. Os progressos económicos e sociais alcançados nas últimas décadas não eliminaram as limitações estruturais decorrentes da distância, da insularidade, da pequena dimensão do mercado e da orografia.
A Presidente defende, por isso, que o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve continuar a traduzir-se em medidas concretas, políticas diferenciadas e instrumentos financeiros adequados às Regiões Ultraperiféricas. Alerta igualmente para os riscos de uma excessiva centralização da futura Política de Coesão, defendendo a participação efetiva das Regiões e a necessária flexibilidade na aplicação dos fundos europeus.
“Não se trata de reivindicar um tratamento preferencial, mas de garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades aos cidadãos e às empresas, independentemente do território onde vivem e desenvolvem a sua atividade”, afirma.
No ano em que a Madeira assinala 50 anos de Autonomia, Rubina Leal reforça que a Região pretende continuar a ser uma voz ativa e construtiva no projeto europeu, mas determinada na defesa das suas especificidades permanentes.
“A Madeira é Europa. A distância geográfica nunca pode transformar-se em distância económica, social ou política.”