A Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, presidiu à sessão de apresentação do livro “50 Anos do Parlamento da Madeira – 1976/2026”, da autoria do Prof. Doutor João Lemos Baptista, uma obra que assinala meio século de vida parlamentar e de Autonomia e que passa a integrar a memória histórica e documental da Região.
Na sua intervenção, Rubina Leal destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo autor, que conhece o Parlamento não apenas enquanto investigador, mas também pela experiência de três mandatos como deputado. A obra percorre as quinze legislaturas da Assembleia Legislativa, acompanhando a evolução do poder legislativo regional, o seu enquadramento constitucional e estatutário, a produção legislativa e a própria transformação da instituição parlamentar ao longo de cinco décadas.
Partindo da reflexão do autor de que “a Autonomia não é um estatuto estático, mas sim um processo em permanente negociação institucional”, a Presidente defendeu que a celebração dos 50 anos deve servir não apenas para preservar a memória do caminho realizado, mas sobretudo para pensar o futuro. Para Rubina Leal, a estabilidade política que a Madeira vive deve ser aproveitada para promover reformas e discutir os instrumentos de que a Região necessita para responder melhor aos novos desafios e às necessidades da população.
Nesse contexto, colocou no centro do debate questões como as competências que a Região deve possuir, as matérias que devem poder ser decididas na Madeira e a necessidade de uma reflexão sobre a revisão constitucional. Sublinhou que as especificidades permanentes decorrentes da insularidade e da ultraperiferia exigem, em muitas matérias, respostas próprias e que uma maior capacidade de decisão regional deve traduzir-se em políticas mais ajustadas à realidade madeirense.
Rubina Leal salientou, contudo, que reforçar a Autonomia não significa acumular competências, mas dispor de instrumentos que permitam resolver problemas concretos, responder melhor às famílias e aos jovens, criar melhores condições para quem trabalha e investe, enfrentar os custos da insularidade e garantir serviços públicos mais ajustados. “Mais capacidade de decisão deve significar mais capacidade de resposta. E também mais responsabilidade”, afirmou.
A Presidente atribuiu ainda à Assembleia Legislativa um papel central nesta nova etapa da Autonomia, enquanto espaço de representação da pluralidade política da sociedade madeirense e porto-santense, de confronto de propostas e de construção de consensos em matérias estruturantes. Defendeu um Parlamento fortemente interventivo nas grandes causas da Autonomia e da Região, mais aberto à sociedade, mais próximo dos cidadãos e capaz de antecipar os desafios, reforçando simultaneamente a posição da Madeira no relacionamento com os órgãos de soberania.
Na sessão tiveram igualmente lugar intervenções do autor da obra, Prof. Doutor João Lemos Baptista, do Prof. Doutor José Eduardo Franco e de José Manuel Rodrigues, Secretário Regional de Economia.
A apresentação de “50 Anos do Parlamento da Madeira – 1976/2026” insere-se, assim, na reflexão em torno de meio século de parlamentarismo autonómico, valorizando a memória construída desde 1976, mas projetando também o debate sobre aquilo que a Autonomia e o Parlamento da Madeira poderão construir nas próximas décadas. Como salientou Rubina Leal, celebrar a Autonomia não é apenas reconhecer aquilo que foi conquistado, mas pensar aquilo que ainda pode ser construído.