“A ultraperiferia é uma condição estrutural e permanente e tem de ter uma correspondência efetiva nas decisões da União Europeia.” Esta foi uma das principais mensagens transmitidas pela Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira à delegação da Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu, numa reunião de trabalho em que participou também a 1.ª Comissão Especializada Permanente do Parlamento madeirense.
Num momento particularmente importante para o futuro da União Europeia, em que está em discussão o Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034 e o futuro da Política de Coesão, a Presidente sublinhou que as especificidades das Regiões Ultraperiféricas devem continuar no centro das decisões europeias. A distância ao continente europeu, a insularidade, a pequena dimensão do mercado, a orografia, a fragmentação territorial e os sobrecustos permanentes constituem realidades que condicionam estruturalmente o desenvolvimento e a competitividade da Madeira.
Neste contexto, foi defendida a importância de garantir a plena aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, assegurando uma diferenciação jurídica, financeira e regulamentar adequada à realidade das Regiões Ultraperiféricas. “A Madeira não pede privilégios. Pede que as políticas europeias reconheçam diferenças territoriais que são objetivas, permanentes e expressamente consagradas nos Tratados.”
A Presidente reafirmou igualmente a defesa de uma Política de Coesão verdadeiramente territorial, baseada na proximidade, na subsidiariedade e na governação multinível. A simplificação dos fundos europeus é necessária, mas não deverá conduzir à centralização das decisões nem ao afastamento das Regiões dos processos que lhes dizem diretamente respeito. A Madeira defende, por isso, que as Regiões devem continuar a participar efetivamente na definição, programação, gestão e execução dos instrumentos europeus.
A Assembleia Legislativa transmitiu ainda uma expectativa concreta relativamente ao papel do Parlamento Europeu nesta fase decisiva: que as preocupações e propostas apresentadas pela Madeira sejam consideradas no trabalho parlamentar e nas posições a assumir durante a negociação do próximo quadro europeu. Entre as matérias abordadas estiveram as dotações específicas destinadas às Regiões Ultraperiféricas, as taxas de cofinanciamento, o POSEI e os instrumentos necessários para responder aos sobrecustos nos transportes e nas pescas.
A Presidente destacou, neste âmbito, o papel particularmente relevante da Comissão REGI na defesa de uma Política de Coesão que tenha em consideração a diversidade territorial da União e apelou a que seja uma voz atenta às especificidades das Regiões Ultraperiféricas, contribuindo para que o reconhecimento político da ultraperiferia encontre uma correspondência concreta nas decisões financeiras e regulamentares europeias.
A reunião permitiu igualmente reforçar a importância do contacto direto entre o Parlamento Europeu e o Parlamento da Madeira. A Presidente, acompanhada pelos deputados que integram a 1.ª Comissão Especializada Permanente, agradeceu a presença da delegação da Comissão REGI e destacou a qualidade e a franqueza do diálogo, sublinhando que as decisões europeias são mais adequadas quando existe conhecimento próximo das diferentes realidades territoriais e quando as Regiões têm oportunidade de transmitir diretamente as suas preocupações e propostas.
A Assembleia Legislativa reiterou, por fim, a disponibilidade para manter e aprofundar este diálogo institucional com o Parlamento Europeu, procurando que esta reunião seja parte de uma relação próxima e permanente.
“Esperamos que levem convosco não apenas as preocupações que aqui partilhámos, mas também a convicção de que uma Europa mais coesa é uma Europa das Regiões, capaz de reconhecer e responder às diferenças permanentes dos seus territórios.”