Durante as IX Jornadas Parlamentares Atlânticas, que se realizaram nos Açores, a delegação parlamentar da Madeira participou, durante três dias de intensa atividade em diversas reuniões, bem como visitas setoriais. O resultado deste trabalho encontra-se refletido nos documentos com as conclusões, aprovadas por unanimidade em sessão Plenária.
As conclusões foram apresentadas no último dia destas Jornadas, dia 19 de junho, pelos presidentes dos grupos de trabalho.
Nas conclusões do Grupo 1 – As Regiões Ultraperiféricas, os Estados e a União Europeia – os deputados defendem o aprofundamento da relação entre a União Europeia e a República de Cabo Verde, no âmbito do Acordo de Parceria Especial existente e garantir que a posição negocial em torno da Política de Coesão pós-2020 não coloque em causa o acervo jurídico já alcançado pelas Regiões Ultraperiféricas.
O Grupo 1 manifesta absoluta oposição às anunciadas reduções das verbas do Programa de Opções Específicas para a Insularidade (POSEI), uma vez que as mesmas contrariam o artigo 349 do TFUE, nomeadamente no que diz respeito ao reconhecimento formal das particularidades das RUPs, e rejeita veementemente a ausência, no quadro da proposta di Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós 2020, de referências claras à Política de Coesão para as RUP e às taxas de cofinanciamento diferenciadoras para estas regiões, bem como aos fundos estruturais FEDER e FSE, o que constitui uma contradição objetiva face à Comunicação "Uma Parceria Estratégica Reforçada e Renovada com as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia".
Conclusões do Grupo 1 – As Regiões Ultraperiféricas, os Estados e a União Europeia
Presidente: deputado José San-Bento (Açores).
Deputados da Madeira: Adolfo Brazão (PSD) e Lopes da Fonseca (CDS/PP).
Pelo Grupo 2 – As economias da Macaronésia no contexto da economia global: especial incidência do turismo, comércio e sector primário – é defendida a necessidade de diligenciar junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) no sentido de criar linhas de crédito especial para apoiar a diversificação da pesca com vista a melhorar a sustentabilidade ambiental e a diversificação das espécies capturadas, bem como reivindicar a flexibilização da utilização de verbas destinadas ao financiamento das pescas de modo a ser possível renovar a frota pesqueira das RUP e, ainda, a regulamentação mais restritiva da utilização de instrumentos agregadores de peixes migratórios (FAD – Fish Agreggating Devices) utilizados nas pescarias de tunídeos no Atlântico.
Promover a inovação, pesquisa, desenvolvimento de novas tecnologias e produtos comercializáveis, aproveitando os recursos marinhos e assegurar junto da UE o financiamento das atividades da pesca e do mar nas RUP, nomeadamente através da definição de fundos autónomos para o apoio a estas atividades nestas Regiões, são outras das reivindicações apresentadas pelos deputados deste grupo.
Conclusões do Grupo 2 – As economias da Macaronésia no contexto da economia global: especial incidência do turismo, comércio e sector primário
Presidente: deputado Eduardo Jesus (Madeira).
Deputados da Madeira: Fernanda Cardoso (PSD), Eduardo Jesus (PSD) e Rui Barreto (CDS/PP).
O Grupo 3 – A Macaronésia e as alterações climáticas – defende, entre outras medidas e ações, a criação de um Comité para as Alterações Climáticas no âmbito dos arquipélagos da Macaronésia; reivindica junto da União Europeia o incremento de incentivos à gestão de resíduos em ilhas oceânicas, para fins de modernização dos respetivos sistemas de gestão, promovendo a redução, reutilização e reciclagem de resíduos;de mecanismos de apoio destinados à instalação de sistemas alternativos de produção e armazenamento de energia e recomenda ainda a criação de incentivos fiscais para a aquisição de veículos elétricos.
Pugnar, junto da União Europeia, pelo reforço de incentivos à implementação de medidas de controlo e erradicação de espécies infestantes em áreas protegidas e realizar parcerias entre os arquipélagos da Macaronésia para a criação de Bancos de Sementes e Plantas são outras das medidas apontadas.
Conclusões do Grupo 3 – A Macaronésia e as alterações climáticas
Presidente: deputada Celita Pereira (Cabo Verde).
Deputados da Madeira: José Prada (PSD), Carlos Costa (JPP) e Rodrigo Trancoso (BE).
Pelo Grupo IV – Educação, Cultura e Igualdade de Género – foi acordado como principal objetivo a criação de uma Rede da Macaronésia como uma aliança para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme estabelecido pelo próprio objetivo 17 (Educação de Qualidade, Igualdade de Género e Cultura). É defendida uma análise conjunta da natureza dos fatores que provocam num meio insular o abandono e o insucesso escolar; adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e é defendida a criação do Prémio Macaronésia em distintas modalidades artísticas, científicas e culturais.
Conclusões do Grupo 4 – Educação, Cultura e Igualdade de Género
Presidente: deputado Juan José Márquez Fandiño (Canárias).
Deputados da Madeira: Rubina Leal (PSD) e Mafalda Gonçalves (PS).
O encerramento das IX Jornadas Parlamentares Atlânticas – Madeira, Açores Canárias e Cabo Verde foi marcado com uma intervenção da Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Ana Luís.
